Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering

Em voto do ministro Lelio Bentes, o recurso foi rejeitado (não conhecido).

OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

Desembargador ordena manutenção de energia elétrica de hotel

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores.

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA

Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral

Advogado português diz que vazamento de dados pessoais gera altas multas em seu país

“Um caso em que houve vazamento de dados clínicos de pacientes que estavam internados em um hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros”, exemplificou.

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas